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Certificado A1

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A Certificação Digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas eletrônicas de governo, entre outras, sejam realizadas. Os Certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Declaração de Práticas de Certificação e Políticas de Certificado de cada Autoridade Certificadora.
Tipos de Certificados:

Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ do tipo A1
• Validade de um ano;
• Instalado em seu computador;
• Protegido por uma senha de acesso;
• Recomenda-se fazer cópia de segurança externa ao computador;

Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ do tipo A3
• Validade de três anos;
• Instalado obrigatoriamente em uma mídia (cartão smartcard ou token);
• Protegido pela senha de acesso à mídia;
• Tipo recomendado pela Secretaria da Receita Federal por oferecer maior segurança. Importante: Nunca formate a sua mídia (cartão smartcard ou token), pois isto acarreta a perda irrecuperável do Certificado Digital.
A senha é de responsabilidade única e exclusiva do cliente.

Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da declaração do Imposto de Renda, consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junho à Receita Federal, entre outros. e-CPF também é indicado para: Constituição, alteração ou extinção de empresas na maioria das Juntas Comerciais do país; DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais; DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas; SPED – Sistema Público de Escrituração Digital; EFD – Escrituração Fiscal Digital; Entre outros.

O e-CNPJ é um Certificado Digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurídica aos atos eletrônicos realizados na Receita Federal, como o envio de declarações e acessos ao e-CAC. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa. É indicado para identificar uma empresa através de seu representante legal perante a Receita Federal e busca uma solução completa para uso do Certificado. e-CNPJ também é indicado para: Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS; NF-e – Nota Fiscal eletrônica; CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; DACON – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais; DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais; DIPJ – Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas; Entre outros.

A senha de revogação é utilizada para cancelar (revogar) o Certificado Digital pela internet, caso o mesmo tenha sido extraviado. Recomendamos que a senha possua de oito (8) a vinte (20) caracteres, sendo de uso exclusivo do titular do Certificado. A Facilita não possui cópia(s) da(s) senha(s) dos seus clientes, portanto, não poderá recuperá-la(s) sob nenhuma hipótese.